Senado aprova projeto que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta — tecnicamente denominado aerossol de extratos vegetais — para defesa pessoal de mulheres. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente da República.

A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres diante dos elevados índices de violência registrados no país, estabelecendo critérios para a compra, utilização e fiscalização do equipamento.

O que prevê o projeto

Pelo texto aprovado, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray de pimenta. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso ao dispositivo, desde que apresentem autorização expressa do responsável legal.

O projeto determina ainda que:

• o produto deverá seguir padrões técnicos e de segurança definidos pelo Poder Executivo;

os estabelecimentos comerciais deverão manter registro simplificado das vendas;

haverá penalidades administrativas para casos de uso indevido do equipamento.

Objetivo é ampliar a proteção

Segundo o texto da proposta, a medida busca fortalecer a proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres, oferecendo mais um instrumento de defesa pessoal em situações de risco.

Durante a tramitação, parlamentares destacaram que o projeto não substitui políticas públicas de combate à violência contra a mulher, mas representa uma alternativa adicional para a proteção em casos de ameaça.

Próximo passo

Após a aprovação pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a integrar a legislação brasileira, regulamentando a venda, a posse e o uso do spray de pimenta para defesa pessoal feminina.