Festas Juninas, Juventude e Responsabilidade: por que as regras do TJDF precisam sair do papel

As festas juninas representam uma das maiores expressões culturais do Brasil. Mais do que tradição, são espaços de convivência, identidade popular e fortalecimento comunitário. No entanto, junto com o crescimento desses eventos, surge um desafio cada vez mais evidente: garantir a segurança de crianças e adolescentes.

No Distrito Federal, orientações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) estabelecem regras específicas sobre a permanência de menores em eventos, especialmente no período noturno. A proposta é clara: proteger sem inviabilizar a cultura.

O que dizem as regras

As diretrizes estabelecem limites de horário conforme a faixa etária:

• Crianças até 12 anos
  Permanência até 23h, obrigatoriamente acompanhadas

Adolescentes de 12 a 15 anos
Até 2h, se acompanhados
Até 23h, se desacompanhados

Adolescentes de 16 e 17 anos
Sem limite, se acompanhados
Até 2h, se desacompanhados

Essas normas estão alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a proteção integral como prioridade absoluta.

A existência dessas diretrizes não é burocrática. Ela responde a problemas reais.

Eventos noturnos com grande circulação de pessoas, consumo de álcool e pouca estrutura de controle aumentam significativamente a exposição de jovens a situações de risco. Limitar horários e exigir acompanhamento é uma forma direta de reduzir vulnerabilidades.

Além disso, as regras reforçam um ponto essencial: a responsabilidade não é apenas do Estado, mas também das famílias e dos organizadores.

O problema não é a regra. É a aplicação.

Apesar de necessárias, essas normas enfrentam um obstáculo central: a baixa efetividade.

Na prática, o que se observa é:

• Falta de fiscalização em eventos comunitários

Desconhecimento da população sobre as regras

Ausência de controle de acesso em festas abertas

Aplicação desigual entre eventos grandes e pequenos

Isso cria um cenário preocupante: a lei existe, mas muitas vezes não chega na ponta.

O que precisa mudar

Para que essas regras tenham impacto real, é necessário avançar em três frentes:

1. Informação
A população precisa conhecer as regras. Sem isso, não há cumprimento.

2. Estrutura
Eventos precisam de organização mínima para controle de entrada e permanência.

3. Responsabilização
Famílias e organizadores devem assumir seu papel na proteção de menores.

Cultura e segurança não são opostos

O debate não deve ser tratado como limitação da cultura popular. Pelo contrário.

Garantir segurança em eventos juninos é fortalecer sua continuidade de forma responsável. Ambientes seguros ampliam a participação, aumentam a confiança das famílias e consolidam os eventos como espaços positivos para todas as idades.

O Instituto Resolve defende que políticas públicas e ações comunitárias devem caminhar juntas.

Não basta criar regras. É necessário garantir que elas sejam conhecidas, aplicadas e respeitadas.

Festas juninas devem continuar sendo espaços de alegria, tradição e pertencimento. Mas também precisam ser ambientes seguros, especialmente para quem mais precisa de proteção.